Fonte: http://www.pt.vidaimobiliaria.com/noticia/governo-aprova-regime-reabilita-urbana-mais-simples-e-mais-barata
Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros um regime «excecional e transitório» para «simplificar as disposições técnicas obrigatórias» na recuperação de edifícios ou frações com mais de 30 anos, uma nova aposta do executivo na reabilitação urbana.
O novo regime poderá resultar em reduções no custo da construção na ordem dos 20% a 40%, de acordo com o ministro do Ambiente. É resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia, e deverá estar em vigor durante 7 anos, coincidindo com o novo quadro de financiamento comunitário “Portugal 2020”.
Este inclui regras menos exigentes para a reabilitação urbana, e pretende salvaguardar «as condições mínimas de habitabilidade e de segurança da infraestrutura», em questões como as áreas mínimas de habitação, altura do pé-direito ou instalação de elevadores, acessibilidades, requisitos acústicos, de eficiência energética e qualidade térmica, ou instalações de gás ou telecomunicações.
Este novo regime deverá abranger particulares e promotores do setor financeiro. Trata-se de um«regime excecional que vai procurar concentrar investimento no curto prazo. Isso é benéfico para a nossa economia, é muito relevante para a melhoria do parque habitacional e eficiência energética», referiu Jorge Moreira da Silva. O ministro defende que a reabilitação urbana deve ser feita em todo o país, a custos que permitam trazer para o centro das cidades «gente mais jovem e da classe média».
O grande objetivo é melhorar a atual situação da reabilitação urbana em Portugal, que tem uma percentagem muito distante da União Europeia, uma diferença de 7% para 37% do volume total de construção.
De acordo com Moreira da Silva, 34% do parque habitacional português deverá necessitar de obras de recuperação, estando avaliado num total de 26.000 milhões de euros.