O programa “Reabilitar para Arrendar –
Habitação Acessível” tem como objectivo o financiamento de operações de
reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após
reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas
frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Este programa tem uma dotação inicial de
50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de
Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Podem
candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza
privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios
a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os
mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de
contratos de empreitada.
Todas as informações em:
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Fonte: Portal da Habitação
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Ermelinda Rosinha